Professor Riverton fortalece a luta pela repactuação do piso salarial dos professores, aprovado pela câmara Municipal nesta terça-feira

A Educação municipal conquistou uma vitória na manhã desta terça-feira (03), quando, durante Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram o projeto de lei 11.139/23, que trata da repactuação da lei 6.796/22, referente a integralização do valor do piso nacional do magistério por 20 horas.

Após várias reuniões e extenso diálogo, a proposta enviada pelo Executivo foi definida em reuniões com a participação dos vereadores junto à diretoria da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Professores da Educação Básica). Entre os principais defensores da repactuação está o vereador Professor Riverton (PSD), que defendeu a classe educacional durante as negociações. “Minha maior bandeira de luta é a Educação e isso se refere tanto aos estudantes, quanto aos profissionais da área. Os professores tem papel determinante na formação cidadã e evolução social e uma remuneração justa é o básico para o desempenho da função. Parabenizo aos professores pela importante e merecida conquista e seguirei lutando pela classe que pertenço com orgulho!”, enfatizou o vereador.

Segundo a proposta aprovada, está previsto 5% de reajuste em outubro de 2023, 5% em janeiro de 2024 e 4,95% em maio de 2024. Haverá reposição de 30% da correção anual do piso e, em dezembro, outros 70% em setembro de 2024. O projeto autoriza ainda o Poder Executivo, entre 2025 e 2028, a operacionalizar a repactuação com reajustes de 12%, 14%, 15,79% e 10,39% nos meses de setembro de cada ano, além da reposição de 100% da correção anual do piso nos meses de maio.

Segundo informações da a Prefeitura da Capital, a proposta, votada em regime de urgência, foi balizada seguindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Destaco a importância do diálogo para chegarmos a um resultado positivo, tanto por parte da ACP, quando da Prefeitura, quando ambos se mostraram abertos a ouvir e solucionar a questão. Deste modo é possível atingir conquistas relevantes”, avaliou Professor Riverton.

Projeto – Ainda durante a sessão, foi aprovada em primeira discussão e votação, o projeto de lei 10.795/22, de autoria do vereador Professor Riverton, que denomina de Professor Márcio de Oliveira Martins a quadra poliesportiva da Escola Municipal Rafaela Abrão (CAIC), localizada no Bairro Guanandi.